Faturação fiscal para empresas moçambicanas

O Billymo emite faturas, vendas a dinheiro (VD), notas de crédito, notas de débito e recibos com a estrutura exigida pela legislação fiscal de Moçambique.

Numeração sequencial por série

Cada tipo de documento tem a sua própria série e contador. A numeração é atribuída no momento da emissão, sem saltos nem repetições, e não pode ser alterada depois.

Encadeamento SHA-256

Cada documento emitido guarda um resumo criptográfico SHA-256 que inclui o resumo do documento anterior da mesma série. Qualquer alteração posterior quebra a cadeia e é detectada pela verificação de integridade disponível na aplicação.

Regimes IVA e ISPC

O regime fiscal é definido ao nível da empresa. No regime Normal aplica-se o IVA à taxa configurada; no regime simplificado, os documentos saem sem IVA e com a nota legal do ISPC (Decreto n.º 14/2009). Nada disto está fixado no código — segue a configuração da empresa.

SAF-T MZ e arquivo

Os documentos ficam arquivados em PDF selado e podem ser exportados em SAF-T MZ para entrega à Autoridade Tributária, por período.